04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003077-91.2024.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno Gustavo de Souza - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE PENITENCIÁRIO - PEDIDO DE REMOÇÃO PARA OUTRA UNIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTOS DO FILHO - MAIOR DÉFICIT DE SERVIDORES NA UNIDADE DE DESTINO - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tatiane Aparecida de Souza (OAB: 444296/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
15/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:10

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 00:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:02

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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