02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019512-30.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Daiana Alexsandra Pessoa - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
01/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:51

Autos no Prazo
02/12/2024 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
15/07/2024 16:33

Autos no Prazo
09/07/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:23

Suspensão do Prazo
08/11/2023 01:42

Suspensão do Prazo
17/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:00

Autos no Prazo
10/10/2023 15:44

Autos no Prazo
10/10/2023 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
09/10/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 19:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:59

Expedição de Carta.
04/09/2023 09:58

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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