05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007474-35.2025.8.26.0361 (processo principal 1004732-54.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Emerson Ferreira Meireles -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: JOSE ACHILES DONIZETTI DE MELO FILHO (OAB 494216/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA MELO (OAB 462617/SP)
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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