TJSP - 7000454-27.2012.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LUCHETTI

CPF *58.***.*29-64

Advogados

CLEBER ANTONIO MACHADO

OAB: 353986/SP

CPF *42.***.*95-90

VANDA OLIVEIRA FRANCA SILVA

CPF *39.***.*14-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000454-27.2012.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Luchetti - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

  • 04/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:58

    Declarada a Remição

  • 30/06/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 06:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 06:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2025 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/11/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2023 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 00:00

    Decisão

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 00:00

    Decisão

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2017 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2017 12:00:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/02/2017 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/02/2017.

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2015 00:00

    Decisão

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2014 00:00

    Imprensa

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 11/04/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2014 00:00

    Outros

  • 08/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/08/2013 00:00

    Imprensa

  • 19/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 31/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 31/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 29/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/07/2013 00:00

    Imprensa

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/07/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/05/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2012 00:00

    Outros

  • 06/12/2012 00:00

    Imprensa

  • 05/12/2012 00:00

    Imprensa

  • 26/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 04/09/2012 00:00

    Imprensa

  • 28/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2012 00:00

    Outros

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2012 00:00

    Imprensa

  • 04/07/2012 00:00

    Imprensa

  • 21/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 04/06/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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