12/09/2025 04:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:24

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:17

Expedição de Carta.
05/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008937-57.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Moradia - Victoria Lot Avezum -

Vistos. 1.

Nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 o recolhimento das despesas de citação deverá ser feito da seguinte maneira: nos casos das Fazendas Públicas, autarquias e fundações citadas através do Portal Eletrônico, deverá ser recolhido o valor de R$ 32,75 para cada parte em guia FEDTJ - código 121-0 (link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp).

Nos casos de citação postal, deverá ser recolhido o valor de R$ 32,75 em guia FEDTJ código 120-1 (link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), referente à carta registrada unipaginada com AR digital.

Nos casos de citação por mandado, deverá ser recolhida a diligência do Oficial de Justiça no valor de 03 UFESPs por ato (link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx). 2.

Considerando que em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. 3.

Com o recolhimento da taxa para citação, CITE-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, para apresentar(em) a defesa no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP)
27/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:15

Mudança de Magistrado
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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