03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002205-47.2024.8.26.0453 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apte/Apdo: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apdo/Apte: Fábio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram parcial provimento ao apelo da ré, e julgaram prejudicado o recurso do autor, VU - COMPRA E VENDA COMÉRCIO ELETRÔNICO AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SISTEMA DE VENDAS EM PLATAFORMA ELETRÔNICA COMPARTILHADA DENOMINADO “MARKETPLACE” - RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE AFERIDAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA - ABORRECIMENTO QUE NÃO CONFIGURA OFENSA A BEM EXTRAPATRIMONIAL OU OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NESSE PONTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA.APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA.

APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Ricardo Bertagnolli da Silva (OAB: 428461/SP) - 5º andar
25/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
29/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
15/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:42

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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