29/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009932-58.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ana Cristina Figueiredo Silva Paes de Almeida - Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c.c. o art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Não há, nesta fase processual, condenação nos ônus da sucumbência.

Transita em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)
28/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:21

Mudança de Magistrado
21/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:52

Mudança de Magistrado
05/05/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:06

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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