01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013628-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1047228-54.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Cinthia Costa Guimaraes - Taag - Linhas Aéreas de Angola - Nº de Ordem: 2024/003154

Vistos.

Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito apontado às fls. 01/02 (R$ 7.696,75 para agosto/2025) devidamente atualizado até data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 523 do CPC/2015) e prosseguimento da execução.

Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora.

Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento".

Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC/15.

Int. - ADV: LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 101570/PR), LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 490680/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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