01/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:56

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:07

Unificação Pai-Processamento de Recursos
28/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:11

Julgado virtualmente
22/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/04/2025 16:51

Recurso
08/04/2025 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:21

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:01

Prazo
12/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1016
10/03/2025 13:23

RESP - Despacho - Prejudicado
06/02/2025 08:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 08:53

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:30

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
22/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 14:08

Despacho
18/11/2024 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:19

Prazo
24/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:13

Vista (Contrarrazões)
23/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/10/2024 18:48

Unificação Pai
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:07

Julgado virtualmente
16/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:16

Subprocesso Cadastrado
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 13:48

Prazo
03/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:53

Acórdão registrado
30/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2024 15:47

Julgado virtualmente
26/08/2024 23:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 19:04

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
18/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2023 16:04

Situação de Pendente de Julgamento
22/11/2021 13:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/11/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:55

Baixa Definitiva
25/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:09

Conclusos para decisão
04/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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