03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1120508-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sabrina Diniz dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Banco Yamaha Motor do Brasil S/A e outro -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Cumpra-se o v. acórdão.

Sendo a parte vencida beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, nos termos do artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se, pois, em arquivo, o decurso do referido prazo.

Intime-se. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO PEREIRA DO CARMO (OAB 474273/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Decisão Determinação
28/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:56

Recebido o recurso
17/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 10:38

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:23

Suspensão do Prazo
13/12/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:02

Decisão Determinação
25/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:40

Recebido o recurso
13/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/07/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2024 17:53

Conclusos para julgamento
02/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 11:02

Decisão Determinação
20/03/2024 22:44

Conclusos para despacho
10/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 04:55

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 21:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 21:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:39

Expedição de Carta.
05/12/2023 17:39

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:38

Juntada de Ofício
09/11/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
19/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:02

Decisão Determinação
15/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 15:53

Decisão Determinação
30/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
30/08/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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