09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1500727-40.2025.8.26.0637; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Tupã; Anexo do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500727-40.2025.8.26.0637; Leve; Apelante: ROBERTO COSTA; Advogado: Kelvin Avalone Pereira do Nascimento (OAB: 420973/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:30

Prazo Intimação - 10 Dias
08/09/2025 10:04

Distribuído por sorteio
08/09/2025 08:32

Processo Cadastrado
05/09/2025 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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