09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019126-85.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CANTINA E PIZZARIA JARDIMDE NAPOLI LTDAADVOGADO(A): GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB SP287987) DESPACHO/DECISÃO 1.

Custas recolhidas (04 e 06). 2.

Presentes os requisitos, defiro a tutela de urgência para determinar que a operadora ré não cobre administrativamente as mensalidades vencidas após 13/06/2025, inclusive eventual multa por aviso prévio, bem como se abstenha em promover os apontamentos restritivos por eventual inadimplemento das mensalidades vencidas após tal data, cuja exigibilidade está sub judice, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado a R$ 300,00.

OFICIE-SE ao réu para cumprimento.

A cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO a ser encaminhado fisicamente pelo advogado da parte autora (vedado o envio via correios ou e-mail), comprovando-se o encaminhamento para fins de eventual mora.

Para evitar tumulto processual, eventual descumprimento deverá ser noticiado por meio de incidente próprio.

Petições destinadas a este fim, se direcionadas aos autos principais, não serão conhecidas. 3. CITE-SE o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, CPC).

EXPEÇA-SE carta de citação com AR digital. 4.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 334 do CPC vez que o autor não expressou interesse em sua realização, e,

por outro lado, diante da natureza dos interesses em disputa, as partes poderão requerer a futura realização da conciliação.

Int.

São Paulo, 02/09/2025.
03/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:23

Concedida a tutela provisória
29/08/2025 11:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 55337, Subguia 54805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.964,35
28/08/2025 22:14

Link para pagamento - Guia: 55337, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54805&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 22:14

Juntada - Guia Gerada - CANTINA E PIZZARIA JARDIMDE NAPOLI LTDA - Guia 55337 - R$ 3.964,35
28/08/2025 22:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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