28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:55

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:47

Prazo
04/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:39

Informação
13/03/2025 18:06

Vista (Contraminuta)
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 12:17

Prazo
12/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 14:50

Recurso
20/01/2025 16:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:25

Prazo
04/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 07:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
02/12/2024 07:10

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
02/12/2024 07:09

Recurso Especial
23/10/2024 09:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 12:09

Prazo
17/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:54

Vista (Contrarrazões)
15/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/10/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:01

Prazo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:18

Acórdão registrado
16/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/09/2024 17:35

Julgado virtualmente
13/09/2024 20:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 14:44

Prazo
02/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2024 15:46

Despacho
28/08/2024 14:37

Informação
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:54

Prazo
27/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:43

Expedição de Ofício.
25/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2024 18:43

Despacho
19/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 16:24

Prazo
05/07/2024 15:46

Despacho de Intimação
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
05/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2024 19:08

Despacho
03/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 14:09

Prazo
21/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2024 13:50

Despacho
19/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio
18/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:26

Despacho de Intimação
14/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2024 12:52

Processo Cadastrado
14/06/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/06/2024 08:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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