TJSP - 1022908-64.2019.8.26.0100

1ª instância - 29 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MACIEL NETO

CPF *94.***.*30-04

Advogados

PAULO RENATO MEDINA

OAB: 300691/SP

CPF *72.***.*11-75

Polo Passivo

Partes

DEMOCRITO SENA SILVA

CPF *11.***.*67-94

Advogados

AUGOSTINHO DA COSTA VELOSO E SILVA

OAB: 250929/SP

Terceiro

Partes

JOQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

CPF *70.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1022908-64.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Maciel Neto - Demócrito Sena Silva -

    Vistos.

    I.

    Ciência às partes do trânsito em julgado.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    II.

    Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído.

    Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.

    III.

    Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6.

    IV.

    Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.

    V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).

    Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615).

    Intime-se. - ADV: AUGOSTINHO DA COSTA VELOSO E SILVA (OAB 250929/SP), PAULO RENATO MEDINA (OAB 300691/SP)

  • 02/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:45

    Recebido o recurso

  • 29/01/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 07:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 19:56

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 20/10/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 08:54

    Decisão Determinação

  • 13/09/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 18:15

    Decisão Determinação

  • 21/07/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 15:13

    Decisão Determinação

  • 29/03/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 17:05

    Decisão Determinação

  • 27/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 15:18

    Decisão Determinação

  • 06/10/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 19:11

    Decisão Determinação

  • 05/09/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 21:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/07/2022 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 15:20

    Decisão Determinação

  • 13/07/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2022 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2022 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2021 14:01

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 14:00

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2021 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 18:46

    Decisão Determinação

  • 10/11/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 07:38

    Protocolo Juntado

  • 04/11/2021 07:38

    Decisão

  • 27/10/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 16:43

    Decisão

  • 14/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 19:48

    Decisão

  • 13/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 19:05

    Decisão

  • 31/05/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 17:21

    Decisão

  • 27/11/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2020 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 15:17

    Decisão

  • 01/07/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2020 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 14:08

    Decisão

  • 26/02/2020 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 15:28

    Decisão

  • 04/02/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2020 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 14:57

    Decisão Determinação

  • 23/10/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2019 12:43

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 18:22

    Decisão

  • 26/08/2019 07:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 11:55

    Decisão Determinação

  • 19/06/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 11:29

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 16:10

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/04/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 17:10

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/03/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2019 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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