TJSP - 1084797-53.2025.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 03:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:22
Autos no Prazo
-
01/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084797-53.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Cbr 069 Empreendimento Imobiliários Ltda. -
Vistos.
Diante da r. decisão de fls. 129/131, intime-se o Município para cumprimento nos moldes ali estabelecidos.
No mais, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.
Outrossim, intime-se, via portal eletrônico, a pessoa jurídica de direito público representante da autoridade apontada como coatora, para que, querendo, integre a lide na qualidade de litisconsorte passivo.
Servirá a presente como mandado/ofício.
Intime-se. - ADV: NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP) -
29/08/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:46
Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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