29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096448-75.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Davi Lemos de Lemos da Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS SEM PRÉVIO AVISO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE ALEGA QUE O CANCELAMENTO DO VOO TERIA OCASIONADO A PERDA DE COMPROMISSOS, CONTUDO, NÃO ESPECIFICA QUAIS SERIAM ELES NEM TAMPOUCO APRESENTA PROVAS DE SUA EXISTÊNCIA AUTOR RECONHECE QUE LHE FORAM OFERECIDAS ALTERNATIVAS DE REACOMODAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO N. 400/2016 DA ANAC, TODAVIA, OPTOU POR NÃO AS ACEITAR E RETORNOU A SUA RESIDÊNCIA POSTURA EVIDENCIA QUE O CANCELAMENTO DO VOO NÃO IMPLICOU VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR, COMO PODERIA OCORRER EM SITUAÇÕES DE MAIOR GRAVIDADE - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DEMANDANTE IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHER A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Bezerra Lira (OAB: 38844/CE) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º Andar
20/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:17

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 11:17:09, 1ª Vara Cível.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 11:00:00, 1ª Vara Cível.
12/05/2025 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
11/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.
07/03/2025 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
25/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:55

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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