05/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014234-39.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MARCELO CASSIANO SOARESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, São Joaquim de Bicas/MG, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda perante esse juízo sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento. A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito.

Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação.

Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência.

Decisão mantida.

Efeito suspensivo cassado.

Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des.

HÉLIO FARIA, 17/11/2017).

Recolhidas as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei 17.785/2023, correspondentes a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESP´s, para o exercício atual, tornem conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Partes intimadas.

São Paulo, 03/09/2025.

FABIANA FEHER RECASENS Juíza de Direito
03/09/2025 16:23

Link para pagamento - Guia: 69923, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=69419&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
03/09/2025 16:23

Juntada - Guia Gerada - MARCELO CASSIANO SOARES - Guia 69923 - R$ 684,69
03/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CASSIANO SOARES. Justiça gratuita: Indeferida.
03/09/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:12

Gratuidade da justiça não concedida
03/09/2025 08:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CASSIANO SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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