09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/09/2025 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:25

Determinada a citação
04/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL45CIV02 para BARUERI06CIV01)
04/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4021358-70.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LAIS VITORIA ALMEIDA MACEDOADVOGADO(A): RICARDO ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE (OAB SP287677)AUTOR: JOILMA BARBOSA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE (OAB SP287677) DESPACHO/DECISÃO Vistos As autoras, residentes em Porto Velho/RO, optaram por distribuir a ação em face do réu, sediado em Barueri/SP, junto a este Foro Central de São Paulo. À luz da recente alteração promovida pela Lei nº 14.879/2024 ao art. 63, §5º do Código de Processo Civil, não pode ser admitido o ajuizamento da demanda neste Foro Central: Art. 63. §5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

In casu, não há qualquer pertinência para o ajuizamento de ação junto a este Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, tratando-se de escolha aleatória, que atenta contra os preceitos da legislação pátria.

Destarte, com fulcro no art. 63, §5º do CPC, declino da competência ex officio, e, diante da renúncia do autor ao foro de seu domicílio previsto no diploma consumerista, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Barueri/SP, com fundamento no art. 53, III, 'a' do Código de Processo Civil. Caso haja concordância expressa do autor, proceda-se com a redistribuição imediata dos autos, independentemente do prazo recursal.

Intime-se.

São Paulo 03/09/2025
03/09/2025 21:25

Juntada de Petição
03/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:41

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 67102, Subguia 66620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 482,75
03/09/2025 08:19

Link para pagamento - Guia: 67102, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66620&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 08:19

Juntada - Guia Gerada - LAIS VITORIA ALMEIDA MACEDO - Guia 67102 - R$ 482,75
02/09/2025 20:44

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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