03/09/2025 17:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2025 16:42

Ato ordinatório
02/09/2025 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
01/09/2025 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004017-13.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos de Jesus - O Requerente pleiteia a concessão de medida liminar para permanecer como depositário do veículo Fiat Pálio, alegando boa-fé na aquisição e risco de futura busca e apreensão judicial.

Contudo,não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC.

Embora o Requerente alegue dificuldade na localização do Requerido e apresente boletim de ocorrência e recibos de pagamento, tais elementos não são suficientes, neste momento, para demonstrar de forma inequívoca ofumus boni iurise opericulum in mora.

A alegação de boa-fé na compra do veículo e o temor de futura ação judicial não se mostram, por ora, aptos a justificar a concessão da medida extrema, especialmente diante da ausência de comprovação da titularidade legítima do bem e da regularidade da transação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Observados os termos do art. 334 e §§ do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC para solicitar as necessárias providências para a realização da audiência de conciliação e mediação.

Após, cite-se o(a) requerido(a) com antecedência mínima de 20 (vinte) dias e com a advertência de que, caso reste prejudicada a conciliação, poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência (art. 335, I, CPC).

O(A) autor(a) será intimado na pessoa do(a) procurador(a) (§ 3.º).

O não comparecimento das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (§ 8.º).

Defiro a justiça gratuita.

Anote-se.

Int. - ADV: RODRIGO GALHARDO DE MORAES MANZANETE (OAB 174688/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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