12/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031039-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Ailton Nicoletti - - Fátima Maria Aparecida Cominato Nicoletti - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP), FANI NOGUEIRA (OAB 255953/SP), FANI NOGUEIRA (OAB 255953/SP), JOÃO VICTOR CHIQUITO DE CARVALHO (OAB 224092/MG), JOÃO VICTOR CHIQUITO DE CARVALHO (OAB 224092/MG)
29/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:07

Expedição de Mandado.
08/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 18:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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