12/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 16:25

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:10

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023943-07.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Josifrans Ramalho de Alencar -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023943-07.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Josifrans Ramalho de Alencar -

Vistos.

Considerando que o objeto da presente ação não coincide com aquele do processo nº 1023176-66.2025.8.26.0405, que ensejou a distribuição por direcionamento, tornem os autos ao Cartório Distribuidor para que sejam redistribuídos livremente.

Ao Distribuidor.

Intime-se. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 17:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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