TJSP - 0024229-37.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO DAVILSON DO NASCIMENTO

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024229-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIOGO DAVILSON DO NASCIMENTO - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

  • 04/09/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 13:24

    Juntada de Alvará

  • 04/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:19

    Concessão

  • 01/09/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 05:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 11:08

    Ato ordinatório

  • 26/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2024 14:09

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:34

    Declarada a Remição

  • 19/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:34

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 14:17

    Ato ordinatório

  • 29/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:00

    Declarada a Remição

  • 27/02/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 08:58

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:27

    Realizado Cálculo

  • 28/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:45

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2022 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2022 19:22

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 29/04/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/04/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/08/2020 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 18:32

    Apensado ao processo

  • 25/06/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 20:27

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 12:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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