05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002307-15.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Imagine Hidro & Gas Eireli - Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Posto isto, julgo procedente parte dos pedidos para condenar a ré ao pagamento do valor de R$4.040,34, atualizáveis monetariamente a partir do desembolso (22.01.2024), com juros legais de mora a partir da citação (comparecimento espontâneo em 26.02.2025 f. 56).

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 21.08.2024): (a) quando incidir apenas correção monetária, a atualização será calculada pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a que se refere o art. 945-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; (b) quando incidir apenas juros, eles serão calculados pela SELIC, deduzido o índice de correção previsto no item anterior (item "a"), nunca inferior a zero; e (c) quando incidir conjuntamente correção e juros de mora, aplicar-se-á a SELIC, que já abrange ambos.

Julgo improcedente o pedido indenizatório moral.

Dada a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), fixo advocatícios, por equidade (dado o reduzido valor da condenação), em R$2.000,00, atualizáveis a partir desta condenação, com juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil), cabendo aos patronos de cada parte 50% sobre o aludido valor.

As custas e despesas processuais observarão idêntico percentual.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se e intimem-se. - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA (OAB 317987/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 18:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 19:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:48

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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