TJSP - 1008546-56.2023.8.26.0637
1ª instância - 01 Civel de Tupa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008546-56.2023.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Natsuo Fukushiro - Yukio Fukushiro - - Mieko Fukushiro Nagao - - Haruyo Fukushiro Accarini - - Eiko Fukushiro -
Vistos.
Diante do exposto às fls. 194/210, retifique a serventia o valor atribuído à causa para R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).
Proceda a serventia o necessário à restituição das custas pagas a maior, conforme Comunicado CG nº 1158/2021.
No mais, verifico que o processo encontra-se em ordem, motivo pelo qual passo a decidir nos seguintes termos: Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 194/210 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelos falecidos M.
F. e K.
M.
F., atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões em relação aos bens descritos e caracterizados nas declarações de inventariante, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, inclusive das Fazendas Públicas da União, Estado e Município.
Dispensada a comunicação prevista pelo art. 659, §2º, CPC (Comunicado 1252/2019).
Certificado o trânsito em julgado e recolhida a taxa necessária, EXPEÇA-SE a competente Carta de Adjudicação.
Para tanto, a Serventia deverá observar as alterações nas NSCGJ/TJ-SP, notadamente a inclusão do artigo 1.273-A, abaixo transcrito, de modo a viabilizar que a parte interessada desde já promova o protocolo do título perante o CRI para fins de regularização registral da partilha.Art. 1.273-A.
A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos;IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.
Custas recolhidas (fls. 88).
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: NEDSON DE CASTRO BARROS (OAB 70630/SP), NEDSON DE CASTRO BARROS (OAB 70630/SP), NEDSON DE CASTRO BARROS (OAB 70630/SP), NEDSON DE CASTRO BARROS (OAB 70630/SP), NEDSON DE CASTRO BARROS (OAB 70630/SP) -
06/09/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
27/07/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/05/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 10:15
Conclusos para decisão
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25/04/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 13:34
Conclusos para despacho
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31/03/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/11/2023 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 12:12
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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