26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002755-12.2023.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jussara Maria Raeder Machado da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Nubank S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Gustavo da Silva Justino Gouveia (Por curador) e outro - Apelado: Stone Pagamentos S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

OFERTA DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS COM CÉLERE RETORNO POR MEIO DE PERFIL NA REDE SOCIAL INSTAGRAM.

REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA TERCEIROS.

FRAUDE.

PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO PATRIMONIAL E DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEDUZIDA EM FACE DOS DESTINATÁRIOS DOS DEPÓSITOS, DOS BANCOS EM QUE A AUTORA REALIZOU O EMPRÉSTIMO E PARA OS QUAIS EFETUOU AS TRANSFERÊNCIAS INCREPADAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, ADOTADOS NOS MOLDES DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSTULANTE QUE NÃO SE CERCOU DAS CAUTELAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA EFETUAR A TRANSAÇÃO IMPUGNADA, TRANSFERINDO DINHEIRO SEM BUSCAR IDENTIFICAR A IDONEIDADE DA PROMESSA DE RETORNO FINANCEIRO.

OPERAÇÃO REALIZADA DE FORMA VOLUNTÁRIA E CONSCIENTE.

AUSÊNCIA DE FALHA OU DEFEITO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS FORNECEDORES.

ATIVIDADE FRAUDULENTA PERPETRADA POR TERCEIROS.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

CAUSAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC.

COMPROVAÇÃO DO ACIONAMENTO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO MED, SEM SUCESSO, CONTUDO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE VALORES NAS CONTAS DOS FRAUDADORES PARA DEVOLUÇÃO À AUTORA.

SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Bruno Santiago Correia (OAB: 14754/AM) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB: 185370/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:01

Acórdão registrado
25/08/2025 13:14

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
12/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:41

Ato ordinatório
07/08/2025 15:22

Ato ordinatório
05/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:38

Vista
04/08/2025 18:38

Vista
04/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:23

Ato ordinatório
01/08/2025 14:56

Ato ordinatório
28/07/2025 17:01

Inclusão em Pauta
25/07/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 14:14

Prazo
13/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 17:54

Despacho
02/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:12

Prazo
08/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 17:02

Despacho
05/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 12:19

Processo Cadastrado
23/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/10/2024 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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