TJSP - 1083354-67.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083354-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luiz Carlos Lima -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP) -
20/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:04
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 12:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002755-12.2023.8.26.0248
Jussara Maria Raeder Machado da Costa
Nubank S/A
Advogado: Guilherme Kaschny Bastian
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2024 09:00
Processo nº 0004505-12.2025.8.26.0405
Josina Bezerra de Jesus
Jefferson Cunha de Souza
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 14:59
Processo nº 0000225-74.2025.8.26.0412
Rodrigo Goncalves dos Santos
Advogado: Joao Goncalves Vicente Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2025 11:30
Processo nº 1001930-44.2021.8.26.0311
Sadami Minamoto
Chusiro Kai
Advogado: Roberta Correa de Souza Carrilho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2023 09:30
Processo nº 0003125-69.2025.8.26.0302
Andre Rezende Gigliotti
Municipio de Jahu
Advogado: Fernando Ferri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2025 14:08