29/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:33

Baixa Definitiva
29/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2023 18:30

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:07

Distribuído por competência exclusiva
24/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:32

Recebidos os autos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celia Teresa Morth (OAB 39899/SP) Processo 0003666-98.2023.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Taisa Cristina Almeida - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.

Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).

Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.

Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.

São José dos Campos, 16 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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