TJSP - 0010240-54.2019.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Barretos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 436815/SP

CPF *85.***.*44-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2024 23:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2024 22:41

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 24/06/2024 15:27

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 13:45

    Termo Digitalizado

  • 13/06/2024 09:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/06/2024 09:11

    Mandado Juntado

  • 15/05/2024 08:51

    Mandado Expedido

  • 14/05/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 07:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2024 07:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2024 07:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2024 07:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2024 15:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2024 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 14:36

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/03/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:49

    Expedição de documento

  • 05/03/2024 15:41

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/03/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 21:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 21:39

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 18:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2024 18:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/02/2024 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 18:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/02/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:14

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 06:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 11:28

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 19:32

    Expedição de documento

  • 11/01/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:35

    Declarada a Remição

  • 23/12/2023 21:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 09:40

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/10/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 0010240-54.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Vista à Defesa.

  • 14/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 11:19

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 10:03

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 14:49

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 19:00

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 17:02

    Decisão

  • 03/03/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:33

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 13:43

    Expedição de documento

  • 21/02/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 17:15

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 14:53

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 13:43

    Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida

  • 14/02/2022 11:55

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 14/02/2022 10:43

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 21:13

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/02/2022 18:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/02/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 19:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/02/2022 14:34

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 15:03

    Expedição de documento

  • 08/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 16:33

    Declarada a Remição

  • 07/02/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:28

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 20:19

    Recurso Interposto

  • 01/02/2022 18:49

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 17:51

    Decisão

  • 28/01/2022 20:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 18:50

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 19:07

    Declarada a Remição

  • 14/01/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:38

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 10:38

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:42

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 17:57

    Decisão

  • 13/07/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 12:47

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 11:29

    Expedição de documento

  • 02/07/2021 16:07

    Decisão

  • 02/07/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:30

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 17:14

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/05/2021 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 19:41

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:02

    Petição Juntada

  • 20/04/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 15:58

    Expedição de documento

  • 16/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:29

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 13/04/2021 16:18

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2021 16:12

    Certidão Juntada

  • 26/01/2021 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2021 14:36

    Recurso Interposto

  • 18/01/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 17:56

    Decisão

  • 18/01/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 12:45

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 12:30

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2021 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2021 11:58

    Expedição de documento

  • 08/01/2021 15:33

    Decisão

  • 08/01/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 14:21

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 13/11/2019 10:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2019 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 10:44

    Parecer Juntado

  • 06/11/2019 10:45

    Ofício Expedido

  • 05/11/2019 17:46

    Petição Juntada

  • 05/11/2019 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2019 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 16:40

    Expedição de documento

  • 05/11/2019 16:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/11/2019 16:08

    Apensado ao processo

  • 05/11/2019 15:11

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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