06/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:53

Suspensão do Prazo
04/02/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
04/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:54

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 20:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/01/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Romero (OAB 243914/SP) Processo 1001551-06.2023.8.26.0062 - Usucapião - Reqte: Adinir Jose Marquezini Gimenes, Imaculada Maria Aparecida Favaro -

Vistos. 1) Havendo prova da idade (fls. 6/7), defiro a prioridade na tramitação, a teor do art. 1.048 do CPC c/c com o art. 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

Anote-se. 2) Incumbe à parte autora, ao propor a ação, identificar aqueles que constam como proprietários nos registros imobiliários e os confinantes da área usucapienda, conforme a planta ou o memorial descritivo.

Então, emende a parte autora a petição inicial para: a) Requerer a citação da confrontante Roseli Affonso Tessaroli, já que não consta declaração de anuência ao pedido com firma reconhecida ou, sendo ela falecida, juntar a certidão de óbito e trazer certidão que comprove: i) a existência de inventário (ou arrolamento) e ii) quem seja o inventariante, sendo que, se não houver sido aberto inventário ou arrolamento, deverá indicar todos os sucessores, com qualificação e endereço completo para citação; b) Juntar aos autos a certidão de óbito do confrontante falecido João Batista Venturini e trazer certidão que comprove: i) a existência de inventário (ou arrolamento) e ii) quem seja o inventariante, sendo que, se não houver sido aberto inventário ou arrolamento, deverá indicar todos os sucessores, com qualificação e endereço completo para citação; c) Em relação ao confrontante falecido João Garcia Simon (fls. 34), trazer aos autos certidão que comprove: i) a existência de inventário (ou arrolamento) e ii) quem seja o inventariante, sendo que, se não houver sido aberto inventário ou arrolamento, deverá indicar todos os sucessores, com qualificação e endereço completo para citação. d) Em qualquer caso, a citação sempre pode ser dispensada se os autores trouxerem declaração de anuência dada por titular de domínio ou confrontante, com firma reconhecida. e) Providenciar, também, a vinda aos autos da certidão de distribuição cível, abrangendo o período de 15 anos, para comprovação inconteste da posse contínua e sem oposição (CCB, art. 1.238).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2) Na mesma oportunidade de emenda, determino à parte autora a correção do cadastro processual do sistema SAJ para inclusão dos sucessores dos confinantes no polo passivo da ação ou como terceiros, observando as orientações do Comunicado CG nº 131/2021.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3) Tomadas as providências acima, proceda a serventia as anotações e retificações necessárias e dê-se vista dos autos ao oficial do Registro de Imóveis e ao Ministério Público.

Intime-se.
15/08/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2023 22:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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