05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005348-24.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Sidney - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), LUIZ CARLOS MONTEIRO (OAB 498917/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
06/06/2025 19:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
19/03/2025 10:55

Arquivado Provisoriamente
19/03/2025 10:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 07:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
13/09/2024 21:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
29/05/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 19:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:50

Apensado ao processo
16/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:17

Expedição de Carta.
17/04/2024 11:15

Expedição de Carta.
09/04/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:27

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 19:57

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:33

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004806-05.2023.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Luiz Carlos Pedrosa

Advogado: Luiz Carlos Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004470-80.2025.8.26.9061

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Daniel Silva de Oliveira

Advogado: Adriele Alves dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1018758-78.2016.8.26.0477

Robson Aparecido da Silva

Fazenda Publica Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre de Amorim Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2016 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0006728-29.2014.8.26.0176

Antonio Inacio Domingues

Antonio Garcia

Advogado: Zaqueu da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2014 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1015138-56.2025.8.26.0602

Marco Antonio Rodrigues Bonfim

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Brunna Simon Vecchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 15:56

Exibir Processo