01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004470-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003109-69.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Daniel Silva de Oliveira; Advogada: Adriele Alves dos Santos (OAB: 400372/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:34

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:44

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:20

Despacho
06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:27

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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