05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036004-66.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isis Brambila -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

A parte autora é beneficiária do plano de saúde administrado pela ré e alega que nasceu prematura, tendo sua médica prescrito o medicamento Beyfortus (Nirsevimabe) para prevenção de complicações decorrentes do vírus sincicial respiratório (VSR).

Ao fundamento de que houve negativa parcial de cobertura, requereu a tutela de urgência para compelir a parte ré ao fornecimento de referido medicamento.

A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos ermos do art. 300, caput e §3º, do Código de Processo Civil/2015, exige: (i) a evidência da probabilidade do direito pleiteado; (ii)a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (iii) inexistência de perigo de irreversibilidade do efeitos da decisão.

Em análise perfunctória, o pleito liminar comporta acolhimento, ante a demonstração da vigência da relação contratual entre as partes, de que a autora nasceu com 35 semanas e 3 dias de gestação e da prescrição médica do medicamento objeto da lide.

Observo que o medicamento é de cobertura obrigatória para crianças prematuras, desde que "nascidas com idade gestacional
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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