05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043297-82.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Augusto Raimualdo - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), SANDRA BATISTA FELIX (OAB 113319/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:28

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:13

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 01:59

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:31

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:40

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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