06/09/2025 02:59

Autos no Prazo
06/09/2025 02:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042579-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Romancini da Silva - Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Ciência às partes acerca do teor da decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relatado pelo Exmo.

Sr.

Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS (Tema nº 59), a qual determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Assim, considerando que a hipótese em vertente se enquadra no tema acima, nos termos do art. 982, I, do CPC, encaminhem-se os autos para a fila de suspensos.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
02/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 17:03

Expedição de Carta.
31/08/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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