TJSP - 0003581-50.2007.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1552664-89.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Incorporalar Construtora e Incorporadora Ltda - Pelo exposto, JULGO PREJUDICADA a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, considerando a notícia de que o débito já foi integralmente pago, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada.
Após o cumprimento das determinações supra, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP) -
22/02/2010 12:00
Baixa Definitiva
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06/11/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2009 12:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/10/2009 12:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2009 12:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2008
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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