28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003126-11.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Unicatratores Ltda - Me - Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.a. - Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, o feito aguarda manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado DJE de 02/08/2017, p. 20.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo.

Caso a parte interessada não seja beneficiária da Justiça Gratuita/isenção, deverá comprovar em seu pedido o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os limites mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs, valor este que deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/223, disponibilizado no DJE de 19/12/2023. - ADV: GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), CARLOS EDUARDO RANIERO (OAB 274574/SP)
27/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 05:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:33

Julgada improcedente a ação
24/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 06:17

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
21/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:16

Recebida a Petição Inicial
19/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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