TJSP - 1005759-85.2022.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005759-85.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Execução Previdenciária - Instituto de Previdencia Municipal de Rubineia - IIPREM-RUBINÉIA -
Vistos.
Ante a inércia do Instituto certificado nos autos (fls. 27), considerando a ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ).
Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição.
Int. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP) -
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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16/06/2025 14:09
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 22:17
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 22:17
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/09/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 04:25
Suspensão do Prazo
-
14/12/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 15:54
Apensado ao processo
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24/04/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/02/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 08:59
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 16:12
Expedição de Certidão.
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05/11/2022 00:40
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/11/2022 17:49
Recebida a Petição Inicial
-
03/11/2022 10:26
Conclusos para despacho
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27/10/2022 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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