09/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:23

Determinada diligência
03/09/2025 13:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/09/2025 14:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000684-61.2025.8.26.0362/SPAUTOR: W&C ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAMSES BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB SP177353)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, que determinam que a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte deverão fazer prova de tal condição para serem admitidas como autoras perante o sistema, determino que a requerente forneça em 10 dias: 1.

Cópia da declaração de Imposto de Renda, a ser entregue diretamente no Juizado e a ser juntada em pasta própria após análise deste Juízo, sob o crivo da sigilosidade, a qual poderá também ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional desta Vara ([email protected]). 2. - Declaração expressa a ser subscrita pelo próprio TITULAR da pessoa jurídica, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

No mesmo prazo, junte aos autos os documentos de representação processual (contrato social, estatuto, ata).

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
29/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:50

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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