03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007542-71.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - DECOLAR.COM LTDA - Antonio Farias da Silva e outro - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: PATRICK MENDES RODRIGUES (OAB 22280/AL), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP)
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
06/07/2025 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 02:03

Juntada de Certidão
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:08

Expedição de Carta.
16/05/2025 19:40

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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