02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009034-60.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Rodolfo Manhani - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 213623/MG), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:31

Autos no Prazo
04/03/2024 12:23

Autos no Prazo
04/03/2024 12:12

Autos no Prazo
17/11/2023 04:12

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2023 17:18

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:53

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
27/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:23

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:23

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/04/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003606-73.2023.8.26.0176

Di Prospero Sociedade de Advogados

Cristiano de Jesus Rodrigues

Advogado: Evelyn Roberta Gasparetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1001337-08.2023.8.26.0032

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Silvanira Pereira da Silva Bruno

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1001337-08.2023.8.26.0032

Silvanira Pereira da Silva Bruno

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000956-68.2025.8.26.0445

Thassia Hellen Dias Diniz

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Daniel Donega Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0000724-32.2024.8.26.0238

Elaine Miniaci Conceicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2023 21:15

Exibir Processo