23/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:11

Ato ordinatório
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:13

Expedição de Ofício.
18/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:33

Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
13/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:16

Juntada de Ofício
24/01/2025 09:16

Juntada de Ofício
12/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:19

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
19/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 15:53

Juntada de Ofício
16/10/2024 15:44

Juntada de Ofício
03/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 21:46

Suspensão do Prazo
18/11/2023 22:16

Suspensão do Prazo
22/10/2023 17:31

Suspensão do Prazo
20/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 06:54

Expedição de Certidão.
13/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pascoal Antenor Rossi (OAB 113137/SP), Donizeti Luiz Pessotto (OAB 113419/SP), Wilson Rodney Amaral (OAB 186616/SP), Natalina Bernadete Rossi (OAB 197887/SP), Carolina Furquim Leite Matos Carazatto (OAB 252493/SP), Mayra Beatriz Rossi Bianco (OAB 279364/SP) Processo 0001006-84.2022.8.26.0062 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Vidal Mina, Romildo Vidal Mina, Grismaldo Vidal Mina, Fausto Vidal Mina Filho, Vanda Aparecida Mina Pinheiro, Giovani Donizete Mina, Nadir Aparecido Mina, José Claudio Vidal Mina -

Vistos.

Fls. 177/178: No exercício da jurisdição delegada, incumbe ao INSS antecipar os honorários periciais nas ações que versem sobreacidentedotrabalho (§ 2º do art. 8º da Lei nº 8.620/93) e nas ações que discutam concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e por incapacidade (§ 5º do art. 1º da Lei nº 13.879/19).

No caso dos autos, como a demanda em questão tramita na Justiça Estadual em virtude de competência delegada, o pagamento dos honorários periciais será feito nos moldes da Resolução CJF nº 305/14.

Em regra, portanto, não tendo o INSS solicitado a prova pericial, não há fundamento para que antecipe o valor dos honorários periciais.

Ao final, caso tenha sucumbido, deverá arcar com os respectivos ônus.

Dessa forma, revejo a determinação de antecipação dos honorários periciais e observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários periciais em R$ 400,00, nos termos do art. 28, § único, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Comunicado CG 2382/17.

Prossiga-se com o atendimento do quanto mais foi determinado na r. decisão de fls. 171/174.

Int. e dil.
15/08/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:59

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/08/2023da de 15/08/2023
15/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 16:58

Conclusos para julgamento
10/03/2023 13:20

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2023 06:57

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2023 13:59

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:15

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 23:46

Suspensão do Prazo
22/11/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/11/2022 09:31

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2000

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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