TJSP - 0000899-61.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON SANTOS DA SILVA

CPF *37.***.*44-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 10:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/03/2025 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 09:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2024 16:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2024 16:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2024 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 15:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2024 15:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2024 11:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2024 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/04/2024 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2024 15:13

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/04/2024 15:11

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/04/2024 15:11

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/04/2024 15:10

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/04/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0000899-61.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: JEFERSON SANTOS DA SILVA - Fls. 254: Fica sem efeito a decisão de fls. 251.

    Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a).

    Providencie-se o necessário.

  • 16/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 13:30

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 27/06/2023 13:20

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 16:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/06/2023 16:20

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:58

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 29/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:11

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 10:18

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 14:02

    Declarada a Remição

  • 13/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:45

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 13:06

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 06:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 06:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2021 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 13:23

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2021 23:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 13:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/03/2021 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/03/2021 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2021 14:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2021 10:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2021 17:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/11/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 11:43

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2020 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 10:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/11/2020 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 14:03

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 20:26

    Petição Juntada

  • 21/11/2020 08:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2020 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 12:13

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/11/2020 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 17:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/11/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 07:16

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 19:45

    Petição Juntada

  • 11/09/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 11:48

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2020 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 19:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/09/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 10:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/09/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 12:15

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 19:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2019 11:19

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2019 11:19

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 28/03/2019 10:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2019 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2019 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2019 13:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2019 17:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/03/2019 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2019 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 15:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/06/2018 18:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2018 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2018 14:26

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 19/05/2018 14:26

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 28/03/2018 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2018 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 18:58

    Petição Juntada

  • 10/03/2018 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2018 16:07

    Mandado Juntado

  • 27/02/2018 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2018 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 15:40

    Expedição de documento

  • 27/02/2018 15:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/02/2018 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2018 12:41

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2017 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2017 17:36

    Petição Juntada

  • 14/10/2017 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2017 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2017 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2017 16:44

    Realizado Cálculo

  • 03/10/2017 16:38

    Apensado ao processo

  • 04/09/2017 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 11:26

    Petição Juntada

  • 23/07/2017 09:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2017 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2017 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 16:32

    Documento Juntado

  • 11/07/2017 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2017 11:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2017 17:32

    Proferido Despacho

  • 02/03/2017 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 15:17

    Petição Juntada

  • 24/01/2017 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2017 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 14:22

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 04/11/2016 13:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2016 15:34

    Proferido Despacho

  • 25/10/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2016 13:32

    Proferido Despacho

  • 02/07/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2016 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2016 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2016 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2016 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2016 22:39

    Petição Juntada

  • 11/03/2016 12:53

    Ofício Expedido

  • 10/03/2016 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2016 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2016 17:17

    Expedição de documento

  • 10/03/2016 17:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/03/2016 17:17

    Decisão Digitalizada

  • 10/03/2016 17:17

    Sentença Digitalizada

  • 10/03/2016 17:17

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 10/03/2016 17:17

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 10/03/2016 17:17

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 10/03/2016 17:17

    Guia Juntada

  • 22/02/2016 16:56

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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