TJSP - 0022445-83.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022445-83.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME FLORISVAL - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP) -
04/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:32
Ato ordinatório
-
04/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:43
Concedida Progressão de regime
-
03/09/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 21:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 16:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 22:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 15:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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