02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011115-79.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Roberto de Moraes - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 213623/MG)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
31/08/2025 02:18

Suspensão do Prazo
26/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
28/03/2025 05:14

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:47

Suspensão do Prazo
26/11/2024 16:45

Autos no Prazo
04/03/2024 12:22

Autos no Prazo
04/03/2024 12:11

Autos no Prazo
17/11/2023 04:28

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/07/2023 13:49

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:52

Expedição de Carta.
10/05/2023 16:51

Recebida a Petição Inicial
10/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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