TJSP - 1001396-16.2021.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ: 02.328.280/0001-97

Advogados

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

OAB: 21596/PE

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

CNPJ: 02.328.280/0001-97

Advogados

ROGERIO NOGUEIRA

OAB: 167772/SP

CPF *61.***.*93-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012734-10.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Mario Augusto Honorato de Souza - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC -

    Vistos.

    O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

    A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

    Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

    Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

  • 14/06/2024 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/06/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 14:23

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 16/11/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 22:11

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 13:42

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 18:58

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2022 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 17:34

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2021 02:00:00, 1ª Vara.

  • 16/09/2021 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 20:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 06:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 19:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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