02/09/2025 14:13

Prazo
02/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001396-16.2021.8.26.0145 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Extinguiram o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. sustentaram oralmente a Doutora Nattana Vieira Barros e o Excelentíssimo Procurador de Justiça Doutor José Carlos de Freitas - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

MEIO AMBIENTE.

PROCESSO CIVIL.

INTERESSE PROCESSUAL.

PRETENSÃO DE IMPOR A REALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ACEIROS E MANUTENÇÃO DA FAIXA DE SEGURANÇA SOB AS LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO, QUE PASSAM NO INTERIOR DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA.

OBJETO DA AÇÃO QUE ESTÁ CONTIDO EM DEMANDA DIVERSA, NA AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Nº 1054008-76.2022.8.26.0053, FEITO QUE JÁ FOI SENTENCIADO E CUJO RECURSO DE APELAÇÃO FOI JULGADO PELA C. 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE.

INCONTROVERSO QUE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO ESTÁ INCLUÍDO NO PEDIDO MAIS ABRANGENTE DA OUTRA AÇÃO.

CESSADAS A NECESSIDADE E A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, NO CASO EM QUESTÃO, JÁ QUE A SATISFAÇÃO DO DIREITO PRETENDIDO FOI ALCANÇADA DE OUTRA FORMA.

HIPÓTESE DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO PREJUDICADO.

PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Lopes de Andrade Lima (OAB: 21596/PE) - Nattana Vieira Barros (OAB: 52268/PE) - 1° andar
31/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/08/2025 17:01

Acórdão registrado
19/08/2025 15:50

AcórdãoFinalizado
14/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Extinção
14/08/2025 09:30

Julgado
01/08/2025 14:11

Ato ordinatório
01/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:31

Inclusão em Pauta
16/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 13:52

Despacho À Mesa
15/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:06

Prazo
15/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 18:16

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 18:11

Despacho
24/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:27

Parecer - Prazo - 30 dias
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:14

Prazo
05/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 19:10

Despacho
05/08/2024 18:04

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2024 18:37

Despacho
03/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:10

Distribuído por competência exclusiva
21/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 11:07

Processo Cadastrado
14/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/06/2024 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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