09/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037677-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1003292-43.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Guilherme Fernandes Lopes Pacheco - - Slide Portas Franchsing Ltda Me - Thayana Camargos Barbosa - - Valdivia Camargos da Silva -

Vistos.

Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 23/24), JULGO EXTINTO o processo movido por Guilherme Fernandes Lopes Pacheco e outro contra Thayana Camargos Barbosa e outro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Formulário às fls. 28.

Defiro desde logo eventual pedido de levantamento de restrição que seja especificamente apontado pela parte interessada.

Recolha o executado o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP), WARLEY VIANEY GOMES MAIA (OAB 79368/MG), WARLEY VIANEY GOMES MAIA (OAB 79368/MG)
29/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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