06/05/2025 14:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:59

Trânsito em julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:27

Prazo
31/03/2025 10:24

Expedido Certidão
25/03/2025 01:00

Acórdão registrado
24/03/2025 23:57

AcórdãoFinalizado
24/03/2025 13:56

Documento Finalizado
24/03/2025 10:00

Não-Provimento
24/03/2025 10:00

Julgado
21/03/2025 15:38

Juntada de petição
21/03/2025 15:38

Expedido Termo
20/03/2025 19:45

Juntada de petição
20/03/2025 19:45

Expedido Termo
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:55

Inclusão em Pauta
12/02/2025 13:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2025 12:18

Expedido Relatório
27/11/2024 18:07

Juntada de petição
27/11/2024 18:07

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/11/2024 10:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/11/2024 09:33

Distribuição por Competência Exclusiva
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 17:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/11/2024 13:44

Processo Cadastrado
13/11/2024 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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