27/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4001965-23.2025.8.26.0016/SPREQUERIDO: ENEL BRASIL S.AADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A a pagar a André Felipe de Souza Costa a quantia de R$2.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada na forma da lei a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), assim como acrescida de juros de mora legais a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024.

Providencie a serventia a exclusão da ré Enel Brasil S/A, para que conste apenas Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, CNPJ 61.***.***/0001-93. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Anoto que a intimação da parte autora quanto ao teor desta sentença deverá se dar através de seu endereço eletrônico, se o caso.

Para fins de recurso inominado:A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença1;B) o recurso deverá ser interposto por advogado2;C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas em Primeiro Grau3, abrangendo4: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc);D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação5.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
25/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 21:12

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:31

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:36

Juntado(a)
23/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:14

Juntado(a)
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 14:18

Despacho
13/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 11:01

Juntada de Petição
12/05/2025 18:19

Decisão interlocutória
12/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:38

Juntado(a)
09/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:55

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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