03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006763-30.2025.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcos Aparecido Baraldi -

Vistos.

Devolvo os autos ao cartório para cumprimento do que foi determinado nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, por deliberação colegiada em sessão realizada no dia 14.05.25, o que se estende ao presente feito, visto que a pendência de definição dos parâmetros de execução do título coletivo resulta em evidente prejudicialidade para julgamento da presente ação de cobrança, considerando que a própria legitimidade da parte autora para beneficiar-se do título executivo ainda será estabelecida em liquidação. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP) - 1º andar
22/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:18

Ato ordinatório
11/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:12

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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